Quarta-feira, 4 de Outubro de 2006

As autarquias e a lei das finanças locais

De novo nos socorremos da sondagem de opinião do portal do Sapo, desta vez sobre se as autarquias têm ou não razão no "conflito" com o governo...

Os números disponíveis, na altura da escrita destas linhas, dão-nos dois motivos de reflexão:

1º - Porque será que 42,3% respondem que não? Parece-me claro, pois há muito que se verifica um progressivo afastamento das actividades das autarquias em relação quer à vontade e expectativas dos cidadãos quer em relação ao que realmente importa realizar para bem das populações.

2º - Porque será que 30,1% não sabem o que responder? Talvez por dois motivos. Porque Fernando Ruas ameaça cortar serviços de importância estratégica para as populações e porque muitos cidadãos não acreditam minimamente na acção das autarquias em prol das populações.

Pareço-vos demasiado ríspido , acusador, talvez mesmo anti poder local? Claro que não!
Reconheço e reconhecemos todos, no poder local, um dos pilares fundamentais na construção de um país democrático, plural e desenvolvido mas isso não impede que reconheça que a dinâmica introduzida, neste sector da administração, se afastou em muito da sua finalidade original.

Mais do que ameaçar com cortes a sectores essenciais como o apoio à educação, à saúde, às forças de segurança seria mais óbvio reunir com os trabalhadores da administração local e comunicar-lhes que devido às dificuldades que o país, todo o país, atravessa, não será possível manter níveis de serviço desadequados às necessidades dos munícipes , não será possível atribuir prendas com dinheiro dos contribuintes (esse que agora escasseia), não será possível reforçar frotas automóveis principalmente de gama alta e para os dirigentes, enfim comunicar que a haver cortes esses devem acontecer em sectores não estratégicos para o bem estar das populações que servem, fim aliás para que foram criados os municípios .

A Constituição da República Portuguesa refere "As autarquias locais são pessoas colectivas territoriais...que visam a prossecução de interesses próprios das populações respectivas".

publicado por politicar às 13:30
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