Sexta-feira, 22 de Dezembro de 2006

Transferência de competências em Educação

Surgem notícias de que o Ministério da Educação se prepara para negociar a transferência de mais competências, em educação, para as autarquias podendo mesmo incluir a gestão de estabelecimentos de ensino até ao 3º ciclo.
Num qualquer país da Europa isto é normal, seria mesmo normal no nosso país e talvez seja inevitável a médio prazo mas tal como não se pede a uma criança de 3 anos de idade que escreva fluentemente também será difícil alcançar este desiderato no nosso estado de desenvolvimento democrático.

As autarquias desempenharam um papel importantíssimo na época pós 25 de Abril mas veja-se o que conseguiram no que concerne às competências que já detém em termos de educação...
As escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico estão degradadas, sem equipamentos, sem material pedagógico e didáctico, recebem chocolates e obras ao sabor das eleições, sujeitam-se a trabalhar com obras pois os funcionários das autarquias não podem trabalhar nas interrupções lectivas...

As colocações de pessoal não docente, nos Jardins de Infância, não obedece a rigorosos critérios de selecção com base em perfil adequado às funções a exercer, é instável e aleatória com base em programas dos centros de emprego e POC carenciado...

Surgem mesmo algumas "sugestões", por parte de alguns eleitos, para lugares em mecanismos concursais nacionais e com regras, até agora, transparentes e democráticas, imunes ao clientelismo e ao "favor" que garante eleições.

A verificar-se a intenção, devemos reflectir profundamente sobre as implicações que esse processo trará à qualidade de ensino e ponderar se é a altura certa!

publicado por politicar às 22:51
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